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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 12:39
Perda da carteira de trabalho pelo empregador gera indenização por dano moral
Empregado de consórcio na cidade de Dianópolis, Tocantins, será indenizado pela perda da carteira de trabalho na empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 11:39
Nilson Naves classifica a reforma do Judiciário de "uma meia-sola"
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, reafirmou ontem (18) à noite em Palmas, Tocantins.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:36
STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para estado realizar concursos
Os ministros decidiram, ainda, conceder ao estado de Tocantins o prazo de 12 meses para substituir
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
Denúncia acusa os magistrados do TJTO de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:20
Questões de Administração Financeira e Orçamentária
de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:00
Cartórios não podem cobrar por emissão de registro de imóveis da União
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 16:05
Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura
O tribunal, em decisão unânime, declarou competente o Juízo de Direito de Pium, no Tocantins, para
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Os princípios do Júri Popular e a Lei nº. 11.698/2008
-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 19:00
Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental
PGR propõe ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Tocantins que permite intervenção ou supressão de área preservada
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:46
Unimed terá que indenizar associada por negativa de atendimento
A Unimed. Confederação Centro-Oeste Tocantins e a Associação dos Servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:42
MPF/TO: determinada interrupção imediata de comércio de material fóssil
A Justiça Federal no Tocantins deferiu os pedidos de antecipação de tutela (liminar) requeridos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:35
Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.
Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Um estudo sobre a identidade pisicossocial e discursiva do réu no Processo Jurídico nº 202/93 da Comarca de Palmas Tocantins
Márcia Régia Borges. Acadêmica da Universidade Federal do Tocantins - Curso Letras - Campus
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF requer ao STJ suspensão de pagamento milionário por desapropriação
Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins, União teria de pagar R$ 800 milhões
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:00
Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal
Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:35
Questões de Direito Eleitoral
na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 14:32
Filho de servidora não consegue comprovar necessidade de transferência obrigatória
no início de 2008; na época, a servidora estava lotada em Tocantins.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:00
Advocacia-Geral evita transferência irregular de servidora da Justiça Eleitoral para cartório de Ribeirão Preto
servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO).
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 18:00
OAB quer apuração de documento fraudado em ação no TRF
Brasília, 30/11/2004 - O procurador-geral do Tocantins, José Renard de Melo Pereira, garantiu hoje
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito sucessório e inseminação artificial post mortem
Araína Cesárea Ferreira Santos D'Alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.